galeria
Etapas Preparatórias
Conferências Municipais / Regionais
As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas apenas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 02 de setembro de 2011. Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até 23 de setembro de 2011. Para tanto, as entidades deverão atender aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª Consocial. As Conferências Municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais – COMU, que deverão contar com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 57 do Regimento Interno, bem como seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital.
É permitida a realização de Conferências Regionais reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais.
Outras Notícias
- 19/05/2012 - Delegação paraibana prioriza diretrizes durante I Conferência Nacional de Transparência
- 18/05/2012 - Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor na Paraíba
- 17/03/2012 - Paraíba quer Orçamento Democrático e fim do foro privilegiado no Plano Nacional de Transparência e Controle Social
- 16/03/2012 - Consocial Estadual reúne mais de 350 participantes em João Pessoa
- 15/03/2012 - Governador Ricardo Coutinho abre I Consocial Estadual
