A solenidade de abertura foi iniciada com a execução do hino nacional pelo bandolinista brasiliense Ian Coury, de 10 anos, e teve prosseguimento com o pronunciamento do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Em seu discurso, ele ratificou a Consocial como um marco na história da vida pública do país. “Essa conferência é uma contribuição inestimável para o processo de consolidação da democracia no Brasil. Foi com o propósito de pensar e reavaliar diretrizes capazes de assegurar a efetividade para as políticas de incremento da transparência e controle social que ela está sendo realizada”, afirmou.

Na oportunidade, foi realizado o lançamento do selo personalizado e do carimbo da Consocial, com a presença do vice-presidente dos Correios, José Furian Filho. O selo foi criado para homenagear e disseminar a participação da sociedade no debate de novas práticas de acompanhamento e de controle da gestão pública, já que será estampado em correspondências que percorrerão todo o mundo.

“É significativo o fato de a conferência ocorrer justamente quando celebramos dois avanços cruciais para o nosso país: o vigor da lei de acesso à informação e a instalação da Comissão da Verdade, que jogará luz sobre nosso passado, dando transparência aos anos obscuros de nossa história”, disse o secretário executivo da Presidência da República, Rogério Sotili. Ele enfatizou ainda as políticas públicas como um dos canais mais importantes na participação social.

Conferência de Transparência – O evento é promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), Controladora Geral do Estado (CGE) e tem como presidente, em âmbito estadual o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Emmanuel Arruda. Para ele, a Conferência Nacional é o resultado de um trabalho extenso, iniciado durante as etapas municipais. “Depois de quase um ano atuando na divulgação e mobilização da sociedade em todo esse processo democrático, ficamos satisfeitos em estarmos na reta final, sabendo da contribuição do Estado em torno da transparência pública, como também, por meio da participação ativa da comitiva paraibana em Brasília”, disse.

A etapa nacional é resultante de outras conferências realizadas em nível municipal, regional, estadual e distrital, em diversas cidades brasileiras. Dos 223 municípios paraibanos, 99 realizaram a etapa municipal/regional, onde foram eleitos 350 delegados para a etapa estadual. Desses, 38 foram selecionados para a Conferência Nacional. O evento é uma consagração dos resultados de 1.023 conferências municipais/regionais, 302 conferências livres, uma conferência virtual, 26 conferências estaduais e a conferência distrital. São quase 920 mil pessoas envolvidas.

“Viemos discutir, junto a representantes de toda a nação, questões sobre o controle social que vão orientar a sociedade no tocante aos gastos dos recursos públicos. O Estado colaborou intensamente para que estivéssemos participando desse processo conferencial e vendo nossas propostas discutidas junto aos delegados de todo o pais”, constatou o delegado representante da sociedade civil do município de Teixeira, José Robson Gomes.

De acordo com a diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Vera Maria Masagão, as organizações da sociedade civil têm sido a linha de frente na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. “A ideia dessa conferência nasceu de uma rede da sociedade civil, encabeçada pela Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), que apresentou a proposta à CGU. Para dimensionar o tamanho de nossa responsabilidade, temos como baliza os anseios da população e o levante da bandeira da transparência e do controle social para a garantia do bem comum”, enfatizou.

Durante o processo conferencial, os participantes são divididos em grupos temáticos para priorização de propostas embasadas em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir daí, surgirão as 80 diretrizes que embasarão o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será entregue à presidente Dilma Rouseff.

Lei de Acesso à Informação – Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. Desde a última quarta-feira (16), a lei passou a vigorar, antecedendo em apenas dois dias a realização da I Conferência Nacional de Transparência e Controle Social.

A lei regulamenta o princípio constitucional, segundo o qual, o cidadão tem o direito de acessar qualquer informação pública com o mínimo possível de exceções. O desafio agora é assegurar a implementação desta lei.  Além de regulamentar a forma de fazer o pedido e os prazos dados aos órgãos para atendimento à solicitação, a Lei de Acesso à Informação prevê ainda que a Administração Pública deve promover a divulgação de informações, com a disponibilidade na internet, independentemente de requisição.

A primeira fase de adaptação dos portais paraibanos atende à Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011) que determina que qualquer pessoa pode acessar informações do poder público. O cidadão não vai precisar apresentar justificativa para obter as informações, mas deve se identificar e especificar o pedido.

“A adequação à Lei é um trabalho contínuo de aperfeiçoamento que começou a ser praticado desde quarta-feira”, destaca o coordenador do Sistema Integrado de Governança do Estado (Sige-PB), Gilmar Martins. O projeto de adequação do Governo da Paraíba está sendo elaborado por um grupo técnico do Sige-PB, e prevê investimento em capacitação de servidores e informatização de sistemas que gerenciem a tramitação de dados no prazo legal de até 30 dias.

Acesso pela Internet - Nesta primeira etapa de trabalho, o Governo do Estado prioriza o atendimento por meio eletrônico na internet, mas, de acordo com Gilmar Martins, o cidadão também pode fazer o pedido pessoalmente, comparecendo ao órgão de interesse. O consultor técnico do Governo prevê que o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) será estendido às Casas da Cidadania do Estado, em até 90 dias.

“Quem optar por pedir informações presencialmente poderá comparecer ao órgão, como também recorrer, em breve, às Casas de Cidadania localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Guarabira e Patos. Lá bastará preencher um formulário padrão para recebimento das informações requisitadas dentro do prazo estipulado em Lei”, explica Gilmar Martins.

Onde consultar informações?

O Portal da Transparência (transparencia.pb.gov.br), gerido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), permite desde 2011, o acesso fácil a todos os dados elementares sobre despesas, receitas, contratos e licitações, exigidas na Lei de Acesso.

O Portal do Governo (paraiba.pb.gov.br) apresenta outras informações previstas na Lei, tais como conteúdo institucional, competências, estrutura organizacional, endereços e telefones das secretarias e órgãos, além de respostas às perguntas mais frequentes da sociedade e ferramenta de busca para assuntos específicos.

No Portal Sige-PB(sige.pb.gov.br), outra ferramenta de transparência do Governo do Estado, é possível acompanhar o plano de transição da contabilidade estadual para o padrão internacional a ser adotado por todos os Estados e Municípios, a partir de 2013.

Como solicitar informações?

Portal da Transparência – Para validar a solicitação, basta acessar o link “Fala Cidadão” e registrar o pedido.

Portal do Governo do Estado – No portal de governo, o cidadão envia o pedido para os contatos de e-mail, facebook e twitter das Secretarias e demais órgãos de governo.

Outros meios – Além da internet, o solicitante pode comparecer às Secretarias, telefonar ou enviar uma correspondência para os endereços disponibilizados no Portal do Governo.

“Nosso estado já adota o Orçamento Democrático introduzido pelo governador Ricardo Coutinho nas esferas municipal e estadual de forma bem-sucedida, o que credencia os delegados paraibanos a defenderem a implantação dessas medidas em todo país”, defendeu o secretário-executivo da Controladoria Geral do Estado, Valter Viana.

A conferência foi encerrada às 18h no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O movimento que uniu Governo da Paraíba e a sociedade civil foi criado para ampliar a participação civil na criação das regras de gestão pública.

“Consideramos que o debate foi o ponto que permeou todas as etapas do movimento sendo fundamental para o sucesso da Consocial PB. Discutimos muito e trocamos muita informação desde o início das etapas municipais, até as palestras de representantes da CGU e do Governo”, avaliou Emamanuel Arruda, presidente da comissão organizadora da Consocial PB. “De fato, os delegados foram preparados para elaborarem as propostas”, completou.

Desde a última quinta-feira (15), cerca de 350 representantes da sociedade civil e poder público, eleitos nas etapas municipais estiveram reunidos para eleger 20 propostas e 38 delegados.

Eles representarão a Paraíba na etapa nacional prevista para os dias 18, 19 e 20, em Brasília. No total, 99 municípios do Brejo, Litoral e Sertão realizaram suas conferências municipais, representando cerca de 70% da população paraibana. Mais de mil propostas foram sugeridas.

Da conferência nacional sairão 80 diretrizes para construção do Plano Nacional de Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública que será entregue a presidenta Dilma Rousseff.

Os representantes paraibanos, na maioria membros de organizações civis, apontaram como prioridade a criação de um banco de dados para acesso às informações das fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia de contratos público-privados.

“Esta foi a proposta que obteve o maior número de votos, e na prática, exige maior transparência dos órgãos públicos na divulgação dos dados e informações”, explica Valter Viana.

Também foi proposto o incentivo para os cidadãos que fizerem denúncia comprovadas de corrupção com garantia de segurança, proteção e participação do montante de recursos recuperado.

A Consocial é um movimento idealizado pela Controladoria Geral da União (CGU), coordenado na Paraíba pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Casa Civil do Governo.

Conheça as propostas da Paraíba que competem na conferência nacional:

1 – Liberar informações em banco de dados padronizado nas fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia contratada. Criando condições para interação do cidadão com esse banco de dados;

2 – Fim do foro privilegiado para todas as instâncias e poderes;

3 – Implantar o Orçamento Democrático participativo nas três esferas de Governo;

4 – Garantir recursos federais, estaduais e municipais para participação dos conselheiros e conselheiras em capacitações, palestras, seminários e oficinas;

5 – Incentivo para os cidadãos que fizerem denúncia de atos de corrupção, garantindo segurança, sigilo, proteção e percentual do montante recuperado;

6 – Inserir no projeto político pedagógico e no currículo escolar a disciplina ética e cidadania, capacitando e treinando os professores, com a finalidade de, além de divulgar o acesso aos dados públicos, incentivarem os alunos a desenvolverem o seu poder de cidadão e exercerem a democracia;

7 – Criar leis mais rígidas que possam punir com rigor corruptos e corruptores, com demissão, cassação do mandato e confisco de bens. Respondendo o processo afastados do cargo;

8 – Para participar de licitação, toda empresa deve ter no mínimo 4 (quatro) anos de criação e, tanto ela como seus proprietários, nunca terem se envolvido em atos corruptos;

9 - Incluir nas matrizes curriculares, em todos os níveis escolares da rede publica e privada de ensino os temas de cidadania, educação fiscal, ética, políticas públicas, transparência, controle social, bem como, capacitar pais, familiares, professores, funcionários e gestão escolar;

10 – Que haja mais rapidez por parte do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e averiguações das denúncias que são feitas pela sociedade civil;

11 – Criação de um Fórum Permanente de transparência de controle social, nas esferas municipal, estadual e federal, com representação paritária da sociedade civil;

12 – Criar fóruns permanentes de conselhos nas três esferas;

13 – Criar e assegurar a casa dos conselhos, com infra-estrutura e condições adequadas para o exercício das funções do conselho;

14 – Incluir na Formação Continuada dos Professores nas temáticas relacionadas à Gestão Pública, Fiscalização, Transparência e Controle Social;

15 – Criação de um cadastro nacional com relação de pessoas sem ficha limpa e que as mesmas fiquem impedidas de assumir qualquer cargo público;

16 – Realizar conferências Municipais a cada 2 anos, cujo intuito é fomentar cada vez mais a mobilização social, garantindo nas Conferências um momento de apresentação dos resultados das propostas das Conferências anteriores, para dar retorno as respectivas propostas;

17 – Fiscalizar de forma criteriosa os poderes municipais, estaduais e federal, em relação a doações para entidades de assistência;

18 – Garantir a autonomia financeira e administrativa dos conselhos, através de dotação na lei orçamentária;

19 – Criar Lei determinando a criação de ouvidoria de caráter interativo, que além de ter como funções de receber denuncias, sugestões tenha também a função de acompanhar e subsidiar os gastos públicos, com autonomia do ouvidor;

20 – Criação de conselhos de transparência e Controle Social nas esferas administrativas municipal, estadual e federal.

A Consocial vem sendo realizada desde o ano passado em diversas cidades brasileiras. O objetivo é estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático do dinheiro público. A etapa estadual foi aberta com a apresentação do Coral Sinfônico da Paraíba e prosseguida pelo pronunciamento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luzemas Martins. Ele falou da importância da sociedade na eficácia do processo democrático, ressaltando o controle social como a forma mais eficiente na aplicação dos recursos públicos. “Infelizmente, em nosso país, fazemos mais autópsia que prevenção. Por Daí a importância de eventos como esse, em que os órgãos de controle têm a ajuda da sociedade, representada pelos delegados eleitos em 99 municípios da Paraíba”, pontuou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Lúcio Flávio Vasconcelos, representou o governador Ricardo Coutinho e discursou sobre o papel fundamental da transparência na gestão estadual. “Quando ainda estava à frente da prefeitura da Capital, Ricardo desencadeou esse processo, criando a secretaria de transparência. Ao chegar ao Estado, ele estabeleceu o orçamento democrático, que é uma forma de complementar a democracia participativa”, disse. Segundo Lúcio Flávio, a importância da conferência estadual reside na oportunidade de a sociedade civil não apenas manifestar, mas estabelecer propostas e mecanismos condizentes com o que almeja.

Transparência – As primeiras palestras do evento foram proferidas pelo secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), Mário Spinelli, e pelo secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Marcelo Pires. Eles falaram sobre os mecanismos de participação social, nos quais a sociedade civil pode participar com a elaboração de políticas públicas, e enfatizaram o crescimento da transparência no país.

De acordo com Pires, o processo de conferências está em aperfeiçoamento. “Vemos um grande avanço da democracia participativa, e isso é de fundamental importância para o governo, pois teremos condições de implementar políticas públicas oriundas da convergência de idéias entre governo e sociedade civil”, afirmou.

O evento se estende nesta sexta-feira (16), com palestras ministradas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do “Ficha Limpa”, e de Lizete Verillo, presidente da ONG Amarribo, reconhecida internacionalmente pelo combate à corrupção. As palestras são relacionadas aos quatro eixos temáticos da Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para o juiz maranhense Márlon Reis, o país vive um processo de mobilização intenso, com enfoque no papel da sociedade civil no controle das políticas públicas. “A Consocial é um marco, uma oportunidade formidável, e já tem gerado efeitos antes mesmo de acontecer em âmbito nacional. No Distrito Federal, por exemplo, já houve a adesão da Ficha Limpa em âmbito local, além de outras medidas relacionadas à aplicação da lei de acesso à informação”, concluiu. Ele também integra o Comitê Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.

Etapa nacional – No sábado (17), será realizada a plenária de consolidação da Comissão Organizadora Estadual, presidida pelo chefe de gabinete da Casa Civil e mediador do evento, Emmanuel Arruda. Ao final do evento, serão priorizadas 20 diretrizes que devem embasar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública.

A etapa nacional da conferência será realizada no período de 18 a 20 de maio, em Brasília, e vai contar com a participação de 38 delegados paraibanos. Outras informações podem ser obtidas no endereço www.consocial.pb.gov.br ou nas redes sociais facebook /consocialparaiba ou no twitter @consocialpb.

Lei de acesso à informação – A lei de acesso á informação, de 18 de novembro de 2011, traz um forte impacto à rotina da administração Pública, com mudanças tanto culturais quando procedimentais. Ela regulamenta o direito de qualquer cidadão obter do poder público, no prazo de 20 dias (com prorrogação de mais dez dias), informações que sejam de caráter público.

A lei entre em vigor em maio e possibilita ao cidadão o acesso a toda informação, exceto as consideradas sigilosas (estabelecidas em lei, como referentes à segurança nacional e relações diplomáticas) e as informações consideradas pessoais (endereço, declaração de imposto de renda etc.). Caso a informação não se adéque a nenhuma dessas duas hipóteses, ela será considerada necessariamente pública.

Após a abertura, serão proferidas palestras do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Mário Spinelli, e do secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Marcelo Pires Mendonça.

A Consocial Estadual vai receber mais de 350 delegados eleitos nas etapas municipais e regionais do evento. Durante a conferência, serão priorizadas 20 diretrizes que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para o período de 18 a 20 de maio, em Brasília. As propostas vão embasar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública.

Na sexta (16) e sábado (17), será realizada uma série de palestras relacionadas aos quatro eixos da conferência: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Estão previstas apresentações do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do “Ficha Limpa”; da Presidente Executiva da Amarribo Brasil, Lizete Verillo; e do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão.

A Consocial é promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE), e tem como presidente, em âmbito estadual, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Emmanuel Arruda. Outras informações podem ser obtidas pelo www.consocial.pb.gov.br, ou ainda nas redes sociais facebook.com/consocialparaiba e no twitter @consocialpb.

Durante as conferências, são discutidas propostas de mecanismos de transparência e acesso a informações e dados a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas, além de fomentar o uso dessas informações pela sociedade. Especialmente nas conferências livres, as diretrizes seguem direto para a etapa nacional, prevista para o período de 18 a 20 de maio, em Brasília.

As propostas da Consocial são elaboradas a partir de quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Na próxima quinta-feira (15), a partir das 19h, será iniciada a etapa estadual do evento. Nela, estarão os mais de 350 delegados eleitos durante as etapas municipais/regionais em quase 100 cidades paraibanas. O evento vai acontecer no Teatro Paulo Pontes. Estão confirmadas ainda, as presenças do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do “Ficha Limpa”; Mário Vinícius Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU; Marcelo Pires Mendonça, secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República; Lizete Verillo, Presidente Executiva da AMARRIBO Brasil; e Fernando Catão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Consocial é promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE) e tem como presidente em âmbito estadual, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Emmanuel Arruda. Outras informações podem ser obtidas pelo www.consocial.pb.gov.br, ou ainda nas redes sociais facebook.com/consocialparaiba e no twitter @consocialpb.

O evento aconteceu em âmbito municipal/regional em quase 100 cidades paraibanas, reunindo o poder público, a sociedade civil e os conselhos de políticas públicas para discussões sobre um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. Durante as realizações das conferências municipais, foram eleitos delegados e priorizadas propostas que serão apresentadas na etapa estadual. Delas, 20 serão encaminhadas à etapa nacional para compor as 80 diretrizes que servirão de base para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Propostas como o fim do foro privilegiado, penas mais severas para crimes relacionados à corrupção e a criação de conselhos municipais de transparência foram algumas das mais citadas durante as conferências no Estado.

Estão confirmadas as participações do governador Ricardo Coutinho, que presidirá o encontro; do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da “Ficha Limpa”; Mário Vinícius Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU; Marcelo Pires Mendonça, secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República; Lizete Verillo, presidente executiva da Amarribo Brasil; Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os palestrantes vão discorrer sobre os eixos temáticos que compõem a conferência: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

A Consocial é promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE) e tem como presidente em âmbito estadual o chefe de Gabinete da Casa Civil, Emmanuel Arruda. A Paraíba deve ser representada por 38 delegados na Conferência Nacional de Transparência Pública, prevista para o período de 18 a 20 de maio, em Brasília. Outras informações podem ser obtidas no endereço www.consocial.pb.gov.br, ou ainda nas redes sociais facebook.com/consocialparaiba e no twitter @consocialpb.

PROGRAMAÇÃO DA CONSOCIAL DA PARAÍBA

As propostas fazem parte de um conjunto de 10 ações discutidas pelos participantes durante o encontro para serem apresentadas na etapa nacional do evento, prevista para os dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília. O objetivo foi discutir e propor um controle social mais efetivo e democrático do dinheiro público.

A I Conferência Livre de Transparência e Controle Social foi iniciada com a palestra “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, proferida pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Gabriel Aragão. Ele exemplificou casos de má gestão do dinheiro público em diversas cidades brasileiras e enfatizou a importância da sociedade no acompanhamento da gestão pública.

Diferentemente das municipais e regionais, as conferências livres não elegem delegados. Os mais de 350 delegados eleitos durante conferências realizadas ao longo de 2011 e início de 2012 devem representar seus respectivos municípios na conferência estadual, prevista para o período de 15 a 17 de março, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa. Desse encontro, sairão 20 propostas que serão encaminhadas à Brasília para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

As propostas advindas das conferências são elaboradas a partir dos quatro eixos temáticos da Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Estão confirmadas na conferência estadual, as participações do governador Ricardo Coutinho, que presidirá o encontro; juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da “Ficha Limpa”; Mário Vinícius Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU; Marcelo Pires Mendonça, secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República; Lizete Verillo, presidente executiva da Amarribo Brasil; e Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outras informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www.consocial.pb.gov.br ou ainda nas redes sociais facebook.com/consocialparaiba e no twitter @consocialpb.

As conferências no país vão resultar em 80 propostas que se transformarão no Plano Nacional de Transparência e Controle Social, a ser apresentado à presidenta Dilma Rousseff. A Conferência visa estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Na Paraíba, dos 223 municípios, 99 realizaram a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e elegeram os 351 delegados para representá-los durante os debates da 1ª Conferência Estadual. Um total de 38 delegados representará a Paraíba na 1ª Conferência Nacional, marcada para o mês de maio, em Brasília.

Um dos palestrantes do evento é o juiz Marlon Reis, do Maranhão, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa. Está prevista ainda a palestra de Lizete Verillo, da ONG Amarribo, responsável pela cassação de alguns prefeitos no estado de São Paulo. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, também vai proferir palestra.

O presidente da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual, Emmanuel Arruda, que também é chefe de gabinete da Casa Civil do Governador , adiantou que o alvo das conferências é a sociedade civil, que vai contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Ele ressaltou a importância dos prefeitos enviarem os delegados municipais eleitos para a Conferência Estadual para discutir e aprovar as vinte propostas da Paraíba à Conferência Nacional. A cidade de Cabedelo foi a única na Paraíba em que o poder público municipal não tomou a iniciativa de convocar a Consocial, cabendo a uma ONG e a duas associações promoverem o debate sobre transparência pública.

Arruda avaliou que a Consocial é de grande importância democrática. Segundo ele, é uma escuta ao cidadão brasileiro sobre as suas propostas, no sentido de como os órgãos públicos devem ser mais abertos, mais transparentes, para que a população entenda melhor os gastos e investimentos com o dinheiro público. A Consocial foi criada na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília.

Propostas – Nas 99 conferências municipais realizadas na Paraíba, uma das propostas de destaque diz respeito ao fim do foro privilegiado para os deputados e penas mais duras para gestores públicos que tenham praticado crimes, dentre os quais a corrupção. Outra demanda dos cidadãos paraibanos diz respeito à criação de rádios comunitárias para contribuir com a transparência da gestão pública.

Todos os municípios paraibanos foram convidados pela CGU e pela comissão organizadora da Conferência Estadual a convocarem as conferências municipais, mas a decisão de realizá-las cabia aos prefeitos.

Conferência livre – Discutir e propor mudanças relativas às regras que regem os conselhos de políticas públicas é um dos principais objetivos da I Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), com a colaboração da Secretaria de Estado do Governo. O evento vai ser realizado neste dia 9 de março, a partir das 8h, no auditório do Ministério da Fazenda, em João Pessoa.
O público alvo da conferência são os integrantes de conselhos de políticas públicas municipais e estaduais.

Durante as conferências livres, são priorizadas 20 propostas que seguem direto para a etapa nacional, prevista para acontecer no período de 18 a 20 de maio, em Brasília. Elas vão embasar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo telefone (83) 3216-4654 ou pelo email cgupb-nap@cgu.gov.br.

Emanuel Arruda – Coordenador da Primeira Conferência Estadual de Transparência e Controle Social

A Consocial foi realizada em âmbito municipal em mais de 90 cidades paraibanas e teve uma edição livre direcionada ao público universitário, em dezembro do ano passado. Desta vez, o público alvo da conferência são os integrantes de conselhos de políticas públicas municipais e estaduais.

Durante as conferências livres, são priorizadas 20 propostas que seguem direto para a etapa nacional, prevista para acontecer no período de 18 a 20 de maio, em Brasília. Elas vão embasar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo número de telefone (83) 3216-4654 ou pelo email cgupb-nap@cgu.gov.br.